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Respondida
893596
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
FCC
Orgão:
TCE-GO
Provas:
Analista de Controle Externo - Direito
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LINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
Uma lei foi elaborada, promulgada, publicada e retificada através de norma corretiva, não contendo previsão quanto ao prazo de vacância. Nesse caso, essa lei entrará em vigor
A
45 dias depois de oficialmente publicada a norma corretiva.
B
na data da promulgação.
C
na data da publicação do texto sem correção.
D
na data da publicação da norma corretiva.
E
45 dias depois de oficialmente publicado o texto sem correção.
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