2820234
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. São Borja-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. São Borja-RS
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Segundo os termos da Lei Orgânica do Município de São Borja, a iniciativa , no processo legislativo, será exercida por, no mínimo, 5% (cinco por cento) de eleitorado que tenha votado nas últimas eleições municipais e terá tramitação idêntica à de qualquer projeto.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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