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Respondida
858121
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TCE-PR
Provas:
Auditor
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Teoria Geral do Crime
Tipicidade
Consumação e Tentativa
A respeito das fases do
iter criminis
, assinale a opção correta.
A
O crime de concussão é classificado pela doutrina como material, não bastando, portanto, para sua consumação, a mera exigência de vantagem indevida para si ou para outrem, direta ou indiretamente.
B
Configura-se tentativa imperfeita ou crime falho se o agente esgota todos os atos executórios e, por circunstâncias alheias a sua vontade, o crime não se consuma.
C
Dado o princípio da alteridade, a atitude meramente interna do agente não pode ser incriminada, razão pela qual não se pune a cogitação.
D
No direito brasileiro, os atos preparatórios não são puníveis em nenhuma circunstância, nem mesmo como tipo penal autônomo.
E
O crime de falsificação de documento público é crime material e, portanto, somente se consuma por ocasião do dano provocado pela aludida falsificação.
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