Questão 2927744

2927744 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. São Joaquim Barra-SP

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Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por ParticularCorrupção ativa

Marcos, juiz, no exercício de sua função, solicitou a um réu que pagasse um “almoço” para seu assessor Júlio, no intuito de conceder-lhe determinadas regalias. Diante do exposto, de acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), assinale a afirmativa correta.

Marcos não cometeu crime, uma vez que a vantagem foi auferida para terceiro e não para si.

Marcos praticou corrupção ativa, visto que sua conduta foi comissiva, ainda que a vantagem não seja para si.

A pena é aumentada se, em consequência da vantagem, Marcos retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

Se neste caso Marcos retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a influência de outrem, comete crime de corrupção ativa, tendo sua pena diminuída.

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