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A respeito do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), considere as afirmativas a seguir.

I. As políticas das agências financeiras oficiais de fomento não deverão ser estabelecidas na LDO.

II. Alterações na legislação tributária deverão estar dispostas na LDO.

III. A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) pode conter dispositivos que instituam, suprimam, reduzam ou ampliem alíquotas de tributos.

IV. O chefe do Poder Executivo exercerá seu primeiro ano de mandato executando programas e ações de governo de seu antecessor, visto que o PPA a que ele se reporta foi desenvolvido pela equipe do gestor governamental anterior.

V. A LOA é composta pelos orçamentos fiscal, de investimento das empresas estatais e da seguridade social.

O número de afirmativas INCORRETAS é:

 

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