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Respondida
307419
Ano:
2005
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FCC
Orgão:
TCE-MA
Provas:
Analista de Controle Externo
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Aspectos Constitucionais
Limitações ao Poder de Tributar
Imunidades
Imunidade Recíproca
A imunidade recíproca é uma limitação ao poder de tributar pela qual é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos
A
sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.
B
com efeito de confisco.
C
sobre templos de qualquer culto.
D
imitativos ao tráfego de pessoas ou bens.
E
sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.
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