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4161524 Ano: 2026
Disciplina: História
Banca: Legalle
Orgão: Pref. São José Missões-RS
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Durante o período que antecedeu a abdicação de D. Pedro I, foram aprovadas medidas que definiram o funcionamento do sistema judiciário do Império do Brasil. Entre elas estavam a regulamentação do Supremo Tribunal, cujas atribuições eram bastante limitadas naquele momento. Com base nisso, analise as afirmativas a seguir:

I. O Supremo Tribunal possuía a função de julgar processos de responsabilidade contra desembargadores e presidentes de província.

II. O Supremo Tribunal podia rever diretamente as decisões tomadas pelos tribunais da Relação em segunda instância.

III. A revisão de sentenças da segunda instância dependia da concordância dos próprios desembargadores dos tribunais da Relação.

Está(ão) CORRETA(S):

 

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Professor - História

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