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Respondida
471551
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FGV
Orgão:
OAB
Provas:
Exame da OAB
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Aspectos Constitucionais
Repartição das Receitas Tributárias
Espécies Tributárias
Impostos
Impostos Estaduais/DF
IPVA
Com relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), assinale a afirmativa correta.
A
É instituído pela União e repartido com o Estado em que tenha sido licenciado o veículo.
B
É instituído pelo Estado e repartido com o Município em que tenha sido licenciado o veículo.
C
É instituído pelo Estado em que tenha sido licenciado o veículo, que ficará com a integralidade do produto da arrecadação.
D
É instituído pelo Município em que tenha sido licenciado o veículo, que ficará com a integralidade do produto da arrecadação.
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