A prescrição dietética de suplementos alimentares pelo nutricionista inclui nutrientes, substâncias bioativas, enzimas, prebióticos, probióticos, produtos apícolas e medicamentos isentos de prescrição à base de vitaminas e (ou) minerais e (ou) aminoácidos e (ou) proteínas isolados ou associados entre si.

Entende-se como suplemento alimentar o produto para administração pelas vias oral e enteral, incluídas mucosa, sublingual e sondas enterais, além da via anorretal e endovenosa.

De acordo com a Resolução CFN nº 656/2020, a prescrição dietética de suplementos alimentares pelo nutricionista pode ultrapassar os limites de UL para nutrientes.

A prescrição dietética de suplementos alimentares pelo nutricionista não deve levar em consideração características culturais e religiosas a fim de garantir que a tomada de decisão seja feita fundamentada em evidências científicas.

De acordo com a RDC Anvisa nº 18/1999, alegação de propriedade funcional é aquela que afirma, sugere ou implica a existência de relação entre o alimento ou o ingrediente com doença ou condição relacionada à saúde.