Questão 2829987

2829987 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Itaipulândia-PR

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Fiscal Ambiental
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Outros NormativosLegislação Estadual e Municipal

Considerando-se a Lei Complementar nº 008/2022 - Código Ambiental Municipal, assinalar a alternativa INCORRETA:

A sanção de advertência excluirá a aplicação de outras sanções.

A suspensão parcial ou total de atividades constitui medida que visa impedir a continuidade de processos produtivos em desacordo com a legislação ambiental.

Os produtos, subprodutos, instrumentos, petrechos ou veículos de qualquer natureza utilizados na infração serão objeto da apreensão, salvo impossibilidade justificada.

Considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.

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