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1104169 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS
Assinale a alternativa que completa as lacunas do trecho abaixo em conformidade com o regime da alienação fiduciária estabelecido na Lei nº 9.514/97.
No prazo de dias, a contar da data de liquidação da dívida, o fiduciário fornecerá o respectivo termo de quitação ao fiduciante, sob pena de multa em favor deste, equivalente a por cento ao mês, ou fração sobre o valor do contrato.
 

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