em que se verificar qualquer efetiva utilização, desde que a título não precário.

em que se tornar possível a sua potencial utilização, para os fins a que se destina.

do registro de sua especificação no Cartório de Registro de Imóveis.

informada pelo profissional responsável pela execução do serviço de execução de obras de construção civil.

informada, pelo sujeito passivo do IPTU, como sendo a data de conclusão da edificação, na declaração de atualização de dados do imóvel.