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596980
Ano:
2019
Disciplina:
Contabilidade Pública
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Valinhos-SP
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Elementos Orçamentários
Receita Orçamentária
Classificação da Receita Orçamentária
Elementos Orçamentários
Ingressos e Dispêndios
Os tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público pertencerão
A
ao tesouro nacional, antes de distribuídos aos federados.
B
à competência legislativa daquela a que tenham sido atribuídos.
C
ao Poder Executivo, que distribuirá de acordo com a Constituição.
D
à competência judiciária, considerando os poderes para os quais serão atribuídos.
E
ao direito da Secretaria da Fazenda, antecipadamente à atribuição definida.
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