O condenado à pena superior a 5 anos deverá começar a cumpri-la em regime fechado.

A determinação do regime inicial de cumprimento da pena far-se-á com observância dos critérios estabelecidos pelo juiz.

O condenado fica sujeito a trabalho pesado e forçado no período diurno e a isolamento durante o repouso noturno.

O trabalho externo é admissível, no regime fechado, em serviços ou obras públicas.