padrão de lançamento de carga orgânica biodegradável em cursos d'água e padrão de potabilidade para as águas de abastecimento público;

indicadores para caracterização da qualidade da água existente nos cursos d'água e padrão de qualidade de água de uso industrial;

padrão de qualidade de água dos cursos d'água em função dos usos benéficos preponderantes e padrão de potabilidade para as águas de abastecimento público;

padrão de qualidade de água dos cursos d'água em função dos usos benéficos preponderantes e padrão de qualidade de água de uso industrial;

critérios para a outorga de água em função dos usos preponderantes e padrão de qualidade de água a ser ingerida pelo ser humano.