Questão 1035045

1035045 Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IBFC
Orgão: Câm. Feira Santana-BA

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Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarImunidadesImunidade RecíprocaImunidade Recíproca - Alcance Objetivo
Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarImunidadesImunidade RecíprocaImunidade Recíproca - Alcance Subjetivo

Assinale a alternativa INCORRETA, sobre a noção técnica de imunidade frente a outras figuras tributárias que podem resultar igualmente no não desembolso de valor em dinheiro do tributo.

Imunidade refere-se a uma limitação do poder de tributar que nenhuma lei tem atribuição para regular

A imunidade decorre de norma materialmente constitucional

A isenção é um favor legal, fruto do exercício da competência tributária por parte da entidade tributante

Imunidade e Isenção são favores tributários distintos, porém decorrentes do mesmo fenômeno restrito ao exercício ordinário do poder de tributar na elaboração da lei ordinária

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