2170923
Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: SELECON
Orgão: Pref. São Gonçalo-RJ
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: SELECON
Orgão: Pref. São Gonçalo-RJ
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Marcelo Luz promoveu reclamação trabalhista cujo pedido foi julgado improcedente, ocorrendo o trânsito em julgado da decisão. Posteriormente, aduzindo a existência de nulidade absoluta, propôs ação rescisória do julgado. Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a referida ação está sujeita ao depósito prévio de: