Magna Concursos
3043711 Ano: 2023
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Tamarana-PR
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Analise as assertivas e assinale a alternativa correta, no que se refere ao Código de Obras do Município.

I. Se a edificação a ser demolida estiver no alinhamento, ou encostada em outra edificação, ou tiver uma altura superior a 3,00 (três) metros, será exigida a responsabilidade de profissional habilitado.

II. Qualquer edificação que esteja, a juízo do Departamento competente da Prefeitura, ameaçada de desabamento deverá ser demolida pela Prefeitura.

III. É dispensada a apresentação de profissional responsável para solicitação de licença de demolição de edificações em madeira.

IV. É dispensada a licença para demolição de muros de fechamento com até 3,00 (três) metros de altura.

 

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