1562440
Ano: 2017
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Barra São Miguel-AL
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Barra São Miguel-AL
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Entre outros princípios e instrumentos introduzidos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei n° 12.305/2010, e seu regulamento, Decreto nº 7.404/2010, destacam-se a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e a logística reversa. Dadas as afirmativas quanto aos instrumentos de implementação e operacionalização dos sistemas de logística,
I. A logística reversa poderá ser implantada diretamente por regulamento, veiculado por decreto editado pelo Poder Executivo.
II. Os acordos setoriais são atos de natureza contratual, firmados entre o Poder Público e os fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, visando à implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
III. Os sistemas de logística reversa estabelecidos diretamente por decreto deverão ainda ser precedidos de consulta pública.
IV. A análise de ciclo de vida de produto deverá ser realizada obrigatoriamente tanto pela empresa quanto pelos fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes.
verifica-se que estão corretas