Questão 220852

220852 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IBEG
Orgão: Pref. Duque Caxias-RJ

Provas:

De acordo com o disposto na Lei nº 1664, de 28 de novembro de 2.002 do Município de Duque de Caxias nenhum tributo será cobrado:

Em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que o houver instituído ou aumentado.

Em atividade comercial de empresas do ramo de telecomunicações.

Em exercício financeiro diferente do que tenha sido publicado a lei que o houver instituído ou aumentado.

Em relação a fatos geradores ocorridos após o início da vigência da lei que o houver instituído ou aumentado.

Em atividade comercial ligadas ao setor de turismo.

Questão presente nas seguintes provas

60 Questões

Acesse sua Conta