Questão 1053081

1053081 Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNRIO
Orgão: Pref. Trindade-GO

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Procurador Municipal
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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)

Em relação à Teoria Geral dos Negócios Jurídicos e seus efeitos, a alternativa correta é:

A incapacidade do agente gera a nulidade do negócio jurídico.

O negócio jurídico nulo sempre pode ser confirmado pelas partes.

A simulação gera a nulidade do negócio jurídico, independentemente da posição de terceiros, por se tratar de matéria de ordem pública.

A impossibilidade inicial do objeto sempre invalida o negócio jurídico, ainda que venha a cessar antes de realizada a condição a que estiver subordinado.

No ordenamento jurídico brasileiro, a forma do negócio jurídico está submetida ao princípio do consensualismo e, excepcionalmente, exige-se forma especial.

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