2020883
Ano: 2021
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: GSA Concursos
Orgão: Pref. Jardinópolis-SC
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: GSA Concursos
Orgão: Pref. Jardinópolis-SC
Provas:
De acordo com o disposto na Lei 6.320 de 20 de dezembro de 1983, as infrações de
natureza sanitária serão apuradas em processo administrativo próprio, e classificam-se em
leves, graves e gravíssimas. Para a graduação e imposição de pena, a autoridade sanitária
levará em conta as circunstâncias atenuantes e agravantes. Assinale a alternativa que
indica uma circunstância agravante: