a política de reserva de vagas para pessoas negras em concursos públicos foi a primeira ação afirmativa a ser prevista no Brasil.

a reserva de vagas em favor de pessoas negras e indígenas para ingresso em instituições de ensino superior deve ser declarada inconstitucional, uma vez que todos são Iguais perante a lei.

a lei nº 12.990/14, que instituiu a política afirmativa de reserva de vagas em concursos públicos no âmbito da administração pública federal, não é de repetição obrigatória para os municípios e estados.

o projeto de lei que propõe o aprimoramento da política afirmativa prevê expressamente a exclusão do indicador raça/cor como determinante para a sua observância.

a ação afirmativa de reserva de vaga nos vestibulares se aplica exclusivamente às pessoas pobres.