Questão 839454

839454 Ano: 2014
Disciplina: Direito Civil
Banca: CONTEMAX
Orgão: COREN-PB

Provas:

Em relação ao estudo das ARRAS, assinale a alternativa correta:

Em caso de cancelamento do contrato as arras serão devolvidas em dobro.

Se no contrato for estipulado o direito de arrependimento para qualquer das partes, as arras terão natureza compensatória.

As arras penitenciais deverão ser devolvidas em dobro.

Se no contrato for estipulado direito de arrependimento, para qualquer das partes, as arras terão função indenizatória.

As arras penitenciais não tem a função de permitir o arrependimento, substituindo uma cláusula penal.

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