Magna Concursos
2134015 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IADHED
Orgão: Câm. Manhuaçu-MG
Provas:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Manhuaçu, o funcionamento da Câmara Municipal ocorre da seguinte forma:

I – A Câmara, quanto às disposições para seu funcionamento, é regida pelo Regimento Interno, aprovado pela maioria absoluta dos vereadores.

II – A Mesa da Câmara é composta pelo Presidente, Vice-presidente, Primeiro e Segundo Secretário, os quais se substituirão, nesta ordem.

III – O legislativo realiza uma sessão ordinária semanal, perfazendo o número de quatro ou cinco sessões ordinárias por mês, de acordo com o total de semana de cada mês.

IV – A solenidade de posse dos vereadores só pode ser realizada se houver a maioria dos vereadores eleitos presentes e deve ser conduzida pelo vereador mais votado no pleito referente aos mandatos.

Estão corretas as afirmativas:

 

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