- Lei 9.492/1997: Protesto de TítulosConceito, Natureza Jurídica, Finalidade, Objeto, Formalidades e Efeitos
- Lei 9.492/1997: Protesto de TítulosCertidões e Informações, Livros e Arquivos e Emolumentos
- Lei 9.492/1997: Protesto de TítulosAverbações e Cancelamento
Considerando as disposições da Lei nº 9.492, de 10 de
setembro de 1997, que dispõe acerca dos serviços
concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de
dívida, assinale a afirmação correta:
