Questão 441870

441870 Ano: 2016
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: SEGEP-MA

Provas:

A compensação da Reserva Legal

poderá ser feita apenas fora do Programa de Regularização Ambiental (PRA).

somente é possível se houver adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).

independe de prévia inscrição da propriedade rural no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

será feita em área equivalente ao dobro da extensão da área a ser compensada.

não poderá ser utilizada como forma de viabilizar a conversão de novas áreas para uso alternativo do solo.

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