Analise as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, a Língua Brasileira de Sinais – a Libras – é um meio de comunicação de uso restrito dos indivíduos que comprovadamente possui algum tipo de deficiência auditiva ou motora, sendo impedido o seu uso por pessoas que não compõem esse grupo.

II. É vedado ao município organizar, manter e desenvolver os órgãos e as instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, sendo essa responsabilidade restrita ao Ministério da Educação.

Marque a alternativa CORRETA: