Questão 868526

868526 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Ribeirão Preto-SP

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Procurador Municipal
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ConceitosConceito de Tributo
Espécies TributáriasImpostos
Espécies TributáriasTaxas
Espécies TributáriasEmpréstimos Compulsórios
Espécies TributáriasContribuições Especiais

De acordo com o Supremo Tribunal Federal, os valores recolhidos pelas empresas para as instituições do chamado Sistema S têm natureza jurídica de

contribuições, podendo ser instituídas apenas pela União.

empréstimo compulsório, podendo ser instituídas apenas pela União.

taxa, por ter destinação específica, podendo ser instituídas pela União, Estados e Distrito Federal, respeitadas as normas gerais veiculadas em lei complementar nacional.

imposto parafiscal, podendo ser instituídas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

contribuição de melhoria, podendo ser instituídas apenas pela União.

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