Magna Concursos
1785538 Ano: 2002
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Senado

Acerca da responsabilidade criminal e do concurso de pessoas, julgue os itens em seguida.

A ausência de imputabilidade (a inimputabilidade) é uma das causas de exclusão da tipicidade do fato.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas