Se reunirá a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.

Será convocada pelo Poder Executivo a cada quatro anos ou, extraordinariamente, pelo Conselho de Saúde.

Terá suas normas de funcionamento e organização definidas em regime próprio, aprovadas pelo próprio conselho.

Se reunirá a cada quatro anos convocada pelo poder Judiciário ou, extraordinariamente, pelo Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde.