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Respondida
3243443
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
FUNCERN
Orgão:
CREA-RN
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Espécies de Contrato
Compra e Venda (Art. 481 ao 532)
Sobre o contrato de compra e venda, o Código Civil brasileiro determina que
A
a compra e a venda podem ter por objeto coisa atual ou futura; mas, sem ressalvas, se estas não vierem a existir, o contrato ficará sem efeito.
B
o contrato de prestação de serviço poderá ser assinado a rogo e subscrito por três testemunhas quando qualquer das partes não souber ler, nem escrever.
C
é anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante houverem, expressamente, consentido.
D
decai do direito de propor as ações previstas no artigo antecedente o vendedor ou o comprador que não o fizer no prazo de 5 anos, a contar do registro do título.
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