Questão 3459166

3459166 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FEPESE
Orgão: TCE-SC

Provas:

Assinale a alternativa correta quanto aos direitos sociais.

Irredutibilidade do salário, sem qualquer tipo de exceção.

Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.

Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em vinte e cinco por cento à do normal.

Jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados, domingos e feriados.

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