No quadro a seguir, apresentam-se critérios de julgamento (tipos de licitação) possivelmente considerados nos regimes legais apresentados.
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Critério |
Lei nº 8666/93 (LLC) |
Lei nº 12462/11 (RDC) |
|---|---|---|
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Menor preço |
Sim |
(1) |
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Técnica e preço |
(2) |
Sim |
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Maior desconto |
(3) |
Sim |
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Maior retorno econômico |
Não |
(4) |
Considerando que a resposta “Sim” indica a consideração do critério no regime legal indicado e “Não”, a desconsideração do critério, os campos (1), (2), (3) e (4) indicam, respectivamente,
