Questão 311541

311541 Ano: 2010
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Diadema-SP

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Engenheiro - Meio Ambiente
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Outros NormativosLegislação Estadual e Municipal

Segundo o art. 19, parágrafo 5.º, da Lei Estadual n.º 9.509, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) convocará a Audiência Pública para debater processo de licenciamento ambiental,

sempre que requerido por 25 (vinte e cinco) ou mais cidadãos devidamente identificados.

somente quando julgar necessário.

sempre que julgar necessário ou quando requerido por 50 (cinquenta) ou mais cidadãos, devidamente identificados.

somente quando requerido por órgãos da administração direta, indireta e fundacional do Estado.

somente quando solicitado pelo Ministério Público Municipal, Estadual ou Federal.

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