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3515005 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ACAFE
Orgão: Pref. Lajeado Grande-SC
Provas:
A moratória é modalidade de suspensão do crédito tributário. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(_) A moratória não pode ser concedida em caráter geral.
(_) A moratória pode ser concedida em caráter individual.
(_) Sem exceção, a moratória somente abrange os créditos definitivamente constituídos à data da lei ou do despacho que a conceder, ou cujo lançamento já tenha sido iniciado àquela data por ato regularmente notificado ao sujeito passivo.
(_) A moratória não aproveita aos casos de dolo, fraude ou simulação do sujeito passivo ou do terceiro em benefício daquele.

A sequência está correta em
 

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