os documentos arquivísticos de guarda permanente poderão ser eliminados após a digitalização.

os documentos arquivísticos digitais recebidos por meio de procedimento de transferência ou recolhimento ao Arquivo Público do Estado devem estar sob a forma criptografada.

os documentos produzidos a partir de sistemas informatizados e bases de dados, gerados por órgãos e entidades no exercício de suas funções e atividades, e que tenham formas fixas e conteúdos estáveis, não são considerados documentos arquivísticos digitais.

os documentos arquivísticos digitais de valor permanente, indicados nos Planos de Classificação e nas Tabelas de Temporalidade de documentos oficializados são de guarda definitiva e poderão ser eliminados quando se adotarem outras formas de reprodução.

os programas de gestão arquivística de documentos são aplicáveis, independentemente da forma ou do suporte, em ambientes convencionais, digitais ou híbridos em que os documentos e as informações são produzidos e armazenados.