Julgue os seguintes itens à luz do código florestal e da legislação pertinente.
Somente por decreto do Poder Executivo é possível mudar o percentual exigido para a reserva florestal legal.
Julgue os seguintes itens à luz do código florestal e da legislação pertinente.
Somente por decreto do Poder Executivo é possível mudar o percentual exigido para a reserva florestal legal.