aquele que se omite em face da prática do crime de tortura, quando tinha o dever de evitá-lo ou apurá-lo, incorre na prática do crime de tortura, estando sujeito à pena de reclusão.

pena aplicável ao crime de tortura pode ser aumentada de um sexto até um terço se o crime e cometido por agente público.

a condenação pela prática de crime de tortura acarreta a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para o seu exercício por prazo igual ao da pena aplicada.

o crime de tortura é inafiançável, porém, suscetível de graça ou anistia.

o agente que constranger alguém com emprego de violência, causando-lhe sofrimento físico ou mental, pratica o crime de tortura, exceto se o faz para obter informação relevante que contribua na prevenção ou repressão de crime grave