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Respondida
919227
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FUNCERN
Orgão:
TJ-RN
Provas:
Estagiário - Direito (Conciliador)
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Prolegômenos
A Lei Penal
Aplicação da Lei Penal
Lei Penal no Espaço
Extraterritorialidade
São sujeitos à lei penal brasileira, ainda que cometidos no estrangeiro, os crimes
A
de genocídio, quando a vítima for brasileira, mesmo sendo o agente estrangeiro.
B
contra a Administração Pública, porque está ou não a seu serviço. .
C
todos os praticados em aeronaves brasileiras.
D
praticados por brasileiro.
E
contra o patrimônio do Presidente da República.
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