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Respondida
941028
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FUNDATEC
Orgão:
SEFAZ-RS
Provas:
Auditor-Fiscal da Receita Estadual
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Crédito Tributário
Exclusão do Crédito Tributário
Isenção
Simples Nacional
Segundo a Lei Complementar nº 123/06, é correto afirmar que:
A
É isento de imposto sobre a renda na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário, os valores distribuídos ao sócio de microempresa optante pelo Simples Nacional.
B
O denominado Simples Nacional é um novo tributo que visa facilitar a vida das microempresas e das empresas de pequeno porte
C
É isento de imposto sobre a renda na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário, os valores distribuídos apenas ao sócio de microempresa optante pelo Simples Nacional.
D
É isento de imposto sobre a renda na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário, os valores distribuídos apenas ao sócio de empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional
E
Não são isentos de imposto sobre a renda na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário, os valores distribuídos aos sócios de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional.
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