A Lei Complementar nº 042, de 19 de dezembro de 2017, dispõe sobre o plano de cargos e carreira do Magistério Público de Palma Sola, Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

(https://leismunicipais.com.br/a/sc/p/palma-sola/lei-complementar/2017/5/42/lei-complementar-n-42-2017)

Marque o cargo que está em desacordo com o Art.3º da Lei enunciada.