Questão 3512761

3512761 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Acerca do instituto do Penhor, assinale a alternativa correta.

De acordo com o disposto no Código Civil, o penhor é um direito real que vincula qualquer coisa, móvel ou imóvel ao pagamento de uma dívida.

No penhor pecuário, o devedor não poderá alienar os animais empenhados sem prévio consentimento, por escrito, do credor.

No penhor mercantil, as coisas empenhadas ficam em poder do credor.

O instrumento do penhor deverá ser levado a registro, pelo devedor, no Cartório de Títulos e Documentos.

Podem ser objeto de penhor máquinas, aparelhos, materiais, instrumentos, instalados e em funcionamento, desde que com os seus respectivos acessórios.

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