- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarImunidades
- Crédito TributárioExclusão do Crédito TributárioIsenção
Nos termos da Emenda Constitucional nº 132/2023,
quanto ao Imposto sobre bens e serviços (IBS) e à
Contribuição sobre bens e serviços (CBS), assinalar a
alternativa CORRETA.
