O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado A resolveu realizar uma obra de ampliação de sua sede, autorizando a construção, para tanto, de novo corredor anexo que ligaria os prédios de grande circulação de pessoas, a fim de atender a demanda crescente de serviços oferecidos em suas instalações.

Nesse sentido, o referido CAU abriu edital de licitação para contratação de empresa para realizar a mencionada construção. O CAU orçou em até R$35.000,00 o valor total disponível e elegeu a modalidade pregão para realizar essa licitação. Diante disso, contratou contratou você para emitir parecer e verificar se está de acordo com a a legislação brasileira. Sobre a referida licitação, é verdadeira a seguinte assertiva: