2110477
Ano: 2021
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Marechal Cândido Rondon-PR
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Marechal Cândido Rondon-PR
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Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Segundo a Lei Orgânica, compete ao Município de Marechal Cândido Rondon instituir os seguintes tributos
- impostos sobre propriedade predial e territorial.
- impostos sobre combustíveis derivados do petróleo.
- impostos sobre transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão físicas, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição.
- impostos sobre transferência de veículos que sejam realizadas dentro do Município.
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