O Soldado, o Segundo-Sargento e o Primeiro-Sargento poderão ser promovidos para a graduação imediatamente posterior, observado o cumprimento do interstício mínimo de efetivo serviço na respectiva graduação, a conclusão, com aprovação, do respectivo curso de habilitação, quando for o caso, bem como a existência de cargos vagos na graduação a ser provida.

O Soldado, o Segundo-Sargento e o Primeiro-Sargento poderão ser promovidos para a graduação imediatamente posterior, observado o cumprimento do interstício mínimo de efetivo serviço na respectiva graduação, a conclusão, com aprovação, do respectivo curso de habilitação, quando for o caso, dispensada a existência de cargos vagos na graduação a ser provida.

A promoção do Segundo-Sargento para a graduação de Primeiro-Sargento observará os critérios da antiguidade e do merecimento, alternadamente, e dependerá da existência de vaga e do cumprimento do interstício mínimo de cinco anos de efetivo exercício na graduação de Segundo-Sargento para o militar estadual que, em 1º de julho de 2022, ocupe a graduação de Segundo-Sargento.

Poderão se inscrever para a realização do Curso Básico de Administração Policial Militar (CBAPM) os Primeiros-Sargentos que tenham cumprido o interstício mínimo de seis anos de exercício na graduação, desde que, em 1º de julho de 2022, estivesse ocupando a graduação de efetivo Primeiro-Sargento.

As vagas para o Curso Técnico de Segurança Pública (CTSP) serão disponibilizadas, anualmente, em número equivalente a, no mínimo, 30% dos cargos vagos na graduação de Segundo-Sargento.