Essa resolução aplica-se exclusivamente ao comércio de alimentos, já que as demais etapas da cadeia produtiva são regulamentadas por outros dispositivos normativos.

Segundo essa resolução, os planos amostrais adotados pela autoridade sanitária devem prever sempre a realização de amostragens representativas, buscando avaliar os padrões microbiológicos dos alimentos.

A presença de micro-organismos patogênicos, suas toxinas ou metabólitos em alimentos é inadmissível em qualquer quantidade.

Limite microbiológico é o limite estabelecido para dado micro-organismo, suas toxinas ou metabólitos, utilizado para classificar unidades amostrais de um alimento em “qualidade aceitável”, “qualidade intermediária” ou “qualidade inaceitável”.

Para os alimentos que apresentarem resultados analíticos considerados “satisfatórios” ou “satisfatórios com qualidade intermediária”, não é necessária a implementação de ações corretivas, exigidas para evitar que apenas resultados “insatisfatórios” voltem a ocorrer.