a assistência terapêutica integral inclui a dispensação de medicamentos de acordo com diretrizes terapêuticas definidas em protocolos clínicos.

na ausência de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, a dispensação não poderá ser realizada.

a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) assessora o Ministério da Saúde na elaboração ou alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica.

a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) pode recomendar medicamento e produto, cuja indicação de uso seja distinta daquela aprovada no registro na ANVISA.

a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) levará em consideração a avaliação econômica comparativa dos benefícios e dos custos em relação às tecnologias já incorporadas.