1580225
Ano: 2006
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Cabo Santo Agostinho-PE
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Cabo Santo Agostinho-PE
Provas:
A incidência do Imposto Predial Territorial Urbano no município do Cabo de Santo Agostinho prescinde do atendimento a, pelo menos, 02 (dois) requisitos de melhoramentos construídos ou mantidos pelo Poder Público. Indique a alternativa que apresenta dois dos referidos requisitos: